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Shownotes
No episódio 196 do Supremo na Semana, confira um balanço do primeiro semestre no STF e os principais destaques da semana: a decisão que manteve a obrigatoriedade de respeito ao teto constitucional e ao limite das verbas indenizatórias pagas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, além do julgamento que invalidou a regra da Lei de Improbidade Administrativa que reduzia o prazo de prescrição para aplicação das sanções.
O episódio é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.
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- Apresentação
- Balanço do semestre: Números e principais julgamentos
- XXXI Encontro de Tribunais Cortes e Salas Constitucionais da America Latina e Caribe
- Invalidada a regra da Lei de Improbidade Administrativa que reduzia prazo de prescrição
- Mantida obrigatoriedade de respeito ao teto constitucional e limite das verbas indenizatórias
- O que vem por aí?
- Mantida a prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro