#EP168 - Supremo na Semana

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou leis dos municípios de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE) que proibiam a abordagem de temas relacionados a questões de gênero nas escolas é destaque do podcast Supremo na Semana.

O episódio fala também sobre o referendo à liminar que limita o destino das indenizações trabalhistas por danos morais coletivos a dois fundos públicos federais, e sobre o voto do ministro Luís Roberto Barroso no julgamento pela descriminalização do aborto, um dos últimos votos do ministro antes de sua aposentadoria. Outro tema é o julgamento dos réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado.

O episódio 168 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio/TV Justiça.

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00:00 - Apresentação
05:25 - Fase de defesa dos réus do Núcleo 4 no julgamento da tentativa de golpe de Estado
07:10 - Inconstitucionalidade de leis municipais sobre ensino de gênero nas escolas
14:40 - Liminar que destina indenizações trabalhistas a dois fundos públicos
31:10 - O que vem por aí?