#EP179 - Supremo na Semana

O podcast Supremo na Semana destaca a decisão do STF que reconhece a legitimidade de campanhas de mobilização social promovidas por entidades da sociedade civil com base em pautas de direitos fundamentais e com o objetivo de desestimular apoio a eventos. De acordo com a decisão, essas campanhas estão protegidas pela liberdade de expressão e a responsabilização civil só será possível se houver comprovação de má-fé.

Também foi debatida a redistribuição da investigação que apura suspeitas de irregularidades na tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Por sorteio, ficou definido que o ministro André Mendonça será o novo relator.

O programa também aborda a audiência de contextualização que tratou das medidas para combater o desmatamento na Amazônia.

O episódio #179 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Hanna Gomes, assessora jurídica da Rádio e TV Justiça.

Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail podcast@stf.jus.br 📧

00:10 - Apresentação
01:08 - Nova relatoria no caso Master
01:39 - Adoção de medidas para combater o desmatamento na Amazônia
04:56 - Suspensão do julgamento que define condenação de ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ)
07:22 - Início do julgamento que questiona a criação de nova secretaria no TCU e amplia competências do órgão