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Shownotes
A edição #181 do Supremo na Semana destaca a decisão que proibiu o saque em dinheiro de emendas parlamentares, medida que busca reforçar a transparência e o controle no uso de recursos públicos.
O episódio também aborda o julgamento que discute o limite para a cobrança adicional de ICMS sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica, além da análise do Supremo sobre a constitucionalidade da prática da vaquejada.
O episódio #181 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.
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- Apresentação
- Mobilização contra o Feminicídio
- Diálogo sobre Licença-Paternidade
- Proibição de Saque em Dinheiro de Emendas Parlamentares
- Limite de cobrança extra de ICMS sobre Telecomunicação e Energia
- Constitucionalidade da Vaquejada
- Pagamento de Custas pelo Ministério Público
- O que vem por aí?